04/11/2010
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com Secretaria Estadual da Educação, realiza no próximo dia 9, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), um curso sobre “Controle disciplinar dos servidores públicos da Bahia”. O curso é voltado para membros de comissões de sindicância da Secretaria da Educação, titulares das Diretorias Regionais de Educação e diretores de escolas da rede estadual e será transmitido para os 40 auditórios de videoconferência da rede educação distribuídos no estado. Os deveres e proibições do servidor público, as atribuições dos gestores escolares e as infrações disciplinares mais freqüentes serão alguns dos temas discutidos.
O curso vem atender a uma demanda da Superintendência de Recursos Humanos da SEC (Sudepe) e tem como propósito garantir a otimização de pessoal e a boa prestação do serviço pelo servidor público. “À medida que o servidor conhece seus deveres, inclusive as proibições, ele consegue prestar um serviço com mais qualidade. Cabe ao superior hierárquico ter este conhecimento para poder gerir as unidades. Se ele não conhece a lei, não pode cobrar dos subalternos que a cumpram”, explica a Procuradora Assistente do Núcleo de Controle Disciplinar da PGE, Fabiana Maria Farias dos Santos Barreto.
Segundo a procuradora, durante o curso, os gestores vão saber melhor como lidar com as faltas de professores, aprender a organizar a carga-horária, saber com que tipo de atividades pode e deve ser gasto o tempo destinado às atividades complementares, entre outros aspectos. “É muito comum, hoje, o caso de professores que cumprem processo administrativo por desconhecimento. Há situações em que o professor pede licença e se afasta da atividade por não saber que tem que aguardar a publicação, entre outros aspectos. A proposta desse curso é esclarecer os gestores para que eles possam gerir melhor o pessoal nas unidades”, acrescenta a procuradora Fabiana Barreto.
Fonte: PGE/ASCOM