PGE tem todas as suas teses aprovadas durante XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado

As quatro teses defendidas por procuradores baianos durante o XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado no período de 16 a 19 de novembro, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió – AL, foram aprovadas pela comissão julgadora do evento. Os trabalhos apresentados pelos procuradores  Alzemeri Martins Ribeiro de Britto e Edite Mesquita Hupsel, Carlos Augusto Ferreira Santos Ahringsmann e Cinthya Viana Fingergut foram aprovados com louvor.

O estudo apresentado pelas procuradoras Edite Mesquita Hupsel e Martins Ribeiro de Britto, intitulado de “Vale a pena inovar. Como a iniciativa do  Estado da Bahia de legislar no seu âmbito de competência pôde e pode contribuir para o aprimoramento da legislação nacional sobre licitações e contratações públicas” , teve o intuito de, comemorando o sucesso da iniciativa do Estado de editar a Lei 9.433/2005 e da sua aplicabilidade por cinco anos, registrar o que mudou com a edição desse diploma e debater o que ainda pode ser mudado, sob o prisma teórico, com a promulgação da Lei Licitatória da Bahia. Foi também intenção das autoras examinar brevemente a Lei 8.666/93, considerando a opinião da quase unanimidade dos doutrinadores no sentido da necessidade de sua atualização.

Com o trabalho intitulado de “Invasão das atribuições exclusivas da PGE: Possíveis enquadramentos e conseqüências legais”, o procurador Carlos Augusto Ferreira Santos Ahringsmann visou traçar um breve apanhado sobre possíveis enquadramentos do servidor que propositadamente invade a competência da Procuradoria Geral do Estado e as consequências de tal conduta.

Cinthya Viana Fingergut, por sua vez defendeu a tese intitulada “O juízo de retratação nos recursos especiais repetitivos”, no qual discorreu sobre o procedimento dos recursos especiais, sob a modalidade repetitiva, abordando o juízo de admissibilidade provisório feitos pelos tribunais locais; incluindo a possibilidade do exercício de retratação ou manutenção do julgado, sempre tendo como parâmetro a necessidade de harmonizar o sistema através do respeito à decisões consolidadas sobre determinada matéria.

Já o procurador Élder dos Santos Verçosa, apresentou  a tese “Direito ou Alquimia?!”, que aborda   a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle para reduzir a “margem de erro” na aplicação do direito. O autor buscou em seu trabalho justamente suscitar o debate a respeito desta questão.