01/12/2010
As Procuradoras do Estado Edite Mesquita Hupsel e Lízea Maia Magnavita participam amanhã (02), no Hotel Sol Bahia, do 1º Encontro de Pregoeiros da Bahia. Edite Hupsel falará acerca do tema “Alterações qualitativas e quantitativas - Reajuste e Revisão dos Contratos Públicos”, enquanto que Lízea Magnavita discorrerá sobre “Aspectos polêmicos dos convênios e a responsabilidade dos gestores na aplicabilidade da prestação de contas”.
O evento reunirá amanhã (02) e sexta-feira (03) personalidades e especialistas para um debate aprofundado sobre Licitações e Contratos, oferecendo uma nova visão sobre a área, subsidiando as transformações e avanços necessários para a solução dos problemas existentes no sistema baiano de Licitações e Contratos.
O objetivo do encontro é oferecer aos participantes um novo olhar sobre todo o processo licitatório do Pregão, conseqüência da evolução técnica, social e econômica do país, além de apresentar soluções para os principais problemas enfrentados pelos profissionais da área. Na oportunidade será realizada a eleição da primeira Diretoria da Associação dos Pregoeiros da Bahia – APB e a definição as diretrizes para o biênio (2011/2012) de sua administração.
Também durante o evento será lançada a 2ª edição do livro “Comentários à Lei de Licitações do Estado da Bahia”, de autoria das Procuradoras do Estado, Edite Mesquita Hupsel e Leyla Bianca Correia Lima da Costa.
Com 495 páginas, o principal objetivo da publicação é discutir a nova lei baiana de licitações - 9.433/05 - e os princípios consagrados na Constituição Federal e naqueles específicos da licitação, já que a nova lei propiciou redução de tempo de conclusão das licitações, desburocratizou o procedimento licitatório e vem ensejando a obtenção de melhores preços com maior qualidade, gerando significativa economia para a Administração e trazendo maior rapidez e eficiência nas contratações .
As autoras são professoras de Direito Administrativo de diversas faculdades , membros da comissão que elaborou o anteprojeto da Lei baiana de Licitações e Contratos e colaboradoras do Conselho Nacional de Secretários de Administração - Consad, na elaboração do texto que irá substituir a Lei Federal de nº 8666.
Fonte: PGE/ASCOM