12/01/2011
A Procuradoria Fiscal iniciou, na primeira quinzena de dezembro de 2010, um trabalho preventivo de acompanhamento dos processos de parcelamentos de ICMS e IPVA para evitar o não pagamento ou atraso na quitação das parcelas das dívidas negociadas.
A iniciativa possibilitou ao setor de parcelamento, sob a coordenação da Procuradora Cristiane Santana Guimarães, recuperar nos últimos 15 dias de dezembro o total de R$ 567.817,65. O trabalho é realizado por dois estagiários de Direito e pela gestora Ana Carolina Figueiredo.
O acompanhamento é realizado através da extração de dados gerenciais dos parcelamentos inscritos em dívida ativa, na situação de ajuizados. Posteriormente é efetivada pesquisa de localização de devedores nos diversos sistemas, cujo objetivo é a atualização cadastral, para só então concretizar de fato o contato direto com contribuintes, através de telegramas, ligações e e-mails.
O setor de parcelamento tem trabalhado também no sentido de reduzir o ajuizamento. Prova disso é que a SEFAZ enviou entre setembro e dezembro de 2010, 314 PAF’s para serem ajuizados, resultando, após realizada cobrança efetiva, na recondução de 99 novos parcelamentos, 38 quitações e apenas 42 ajuizados, gerando um acréscimo na arrecadação de R$ 1.332.963,37. “O escopo maior do trabalho é a prevenção para não interrupção dos parcelamentos em atraso, além da redução na judicialização, evitando o ajuizamento de execuções de fácil recuperação no âmbito extrajudicial”, pontuou a procuradora Cristiane Santana Guimarães.
Fonte: PGE/ASCOM