Os procuradores do Estado Marcus Vinícius Guimarães Caminha de Castro e Paula Fernanda Silva Fernandes fazem parte da recém criada Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas que visa ajustar e aprimorar as atividades estatais segundo as recomendações dos pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A comissão é composta por membros da Casa Civil, das secretarias estaduais da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Entre as atribuições da Comissão está a análise das auditorias realizadas pelo TCE no que se refere às contas do governo, no exercício de 2009, definir as ações corretivas e preventivas para que se atinja a adequação às recomendações do Tribunal, além de implementar, juntamente com os órgãos da Administração Pública Estadual e com apoio da Auditoria Geral do Estado (AGE), ações necessárias ao cumprimento das recomendações do TCE.
Na quinta-feira da semana passada (3), os membros se reuniram, pela primeira vez, na Sefaz, sob a coordenação do secretário Carlos Martins, para discutir as recomendações constantes do Parecer Prévio do Tribunal de Contas da Bahia, relativo às Contas do Exercício de 2009 e o plano de trabalho da Comissão.
Segundo o procurador Marcus Caminha, a criação desta comissão, além de demonstrar o reconhecimento pelo Poder Executivo da valiosa contribuição do controle externo exercido pelo TCE, evidencia também a relevância que a Administração Pública atribui ao controle interno dos seus próprios atos, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.
O coordenador da comissão, Antônio Humberto Novais de Paula, disse que a ordem das decisões a serem tomadas de acordo com o parecer do TCE serão definidas pela própria comissão.
Fonte: PGE/ASCOM