31/03/2011
O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, participa de hoje (31) a 02 de abril, na sede da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, da primeira Reunião Extraordinária do ano de 2011 do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal. No primeiro dia do evento haverá a abertura do processo eleitoral e abordagem do tema “Atuação da Câmara Técnica e sua estrutura”.
Já no segundo dia estão em pauta os seguintes assuntos: “A constitucionalização das parcerias com organizações sociais – ADI 1.923”; Inscrição de Chapas para a Eleição do CNPGEDF; Eleição e posse da nova Diretoria; “PL 7.412 – Aplicação dos rendimentos dos depósitos judiciais”; “Possibilidade de ingresso de Ação Direta de Constitucionalidade objetivando a declaração de constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62 – Precatórios.
Fonte: PGE/ASCOM