04/04/2011
Outros projetos
Com o objetivo de garantir à Secretaria de Saúde assessoramento jurídico em questões relacionadas ao cumprimento de medidas judiciais de urgência, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz instituiu o serviço de plantão telefônico em finais de semana e feriados. O serviço ficou a cargo da Procuradoria Judicial.
Destinada exclusivamente ao atendimento de consultas oriundas da Superintendência de Regulação da SESAB, a assessoria, quando solicitada, é prestada por um procurador do Estado, observada a escala de revezamento organizada pela chefia da Procuradoria Judicial.
O plantão objetiva acompanhar o recebimento de liminares deferidas em horário fora do expediente comercial e oriundas do plantão judiciário. Com isso, a PGE orienta o cumprimento do ato, e faz a interface com o judiciário, contactando com o juiz, caso seja necessário, além de avaliar junto com a Superintendência de Regulação da Sesab sobre a possibilidade de risco ou não na transferência de pacientes, ou mesmo sobre o discernimento quanto à posologia do remédio indicado na liminar e também no esclarecimento de termos jurídicos.
A implantação do “Projeto Diálogos” também rendeu excelentes resultados especialmente na área de Previdência e Saúde. O projeto consiste na manutenção de um sistema de comunicação permanente entre os órgãos da PGE e a Administração Pública com a realização de reuniões ordinárias e seminários periódicos com pautas previamente estabelecidas, envolvendo Diretores, Coordenadores e demais Gestores Públicos, para a difusão do conhecimento jurídico em matéria administrativa.
Fonte: PGE/ASCOM