08/04/2011
“Um marco na história da administração pública da Bahia devido ao grande porte que ganhou na Educação”. Foi assim que o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, qualificou o lançamento dos Atos Normativos do Sistema de Credenciamento da Educação que conduzirão os procedimentos para compra e contratação de diversos bens e serviços, apresentados ontem (7) pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) durante evento no Instituto Anísio Teixeira (IAT).
A elaboração dos atos normativos envolveu uma equipe multidisciplinar constituída por representantes das secretarias da Educação, Administração, Planejamento, Agricultura, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e Promoção da Igualdade, além da Procuradoria Geral do Estado, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e Auditoria Geral do Estado.
Segundo o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, o credenciamento aponta para a racionalização dos processos e colabora na busca por eficiência e economicidade na administração pública. “É preciso reduzir os custos dos meios para que o Estado gaste melhor nos fins, e o dinheiro público chegue a quem precisa”.
Além do Procurador Geral do Estado, esteve presente também ao evento a Auditora Geral do Estado, Mirian Tereza de Freitas, e o Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração (Saeb), Edelvino Góes.
Serviços e fornecimento de bens
Já adotado com sucesso por alguns órgãos estaduais, o sistema possibilitará que a Secretaria da Educação, na medida do atendimento das necessidades, disponha de uma lista de credenciados para controlar a prestação de serviços e fornecimento de bens.
“O planejamento será mais eficaz e alcançaremos maior celeridade nas contratações, otimizando as ações administrativas sem retrabalho”, enfatizou a procuradora do Estado Cléia Costa dos Santos, integrante da equipe da Secretaria da Educação.
Segundo ela, com os estudos feitos pela equipe multidisciplinar, a Secretaria conseguiu refletir conjuntamente a respeito de suas necessidades e sobre o preço de mercado dos diversos serviços indispensáveis ao cumprimento de sua missão institucional.
O novo procedimento integra mais de cinco mil tipos de serviços classificados em sete redes (Transporte Escolar, Organização de Eventos, Logística, Meios de Hospedagem, Rede Física, Segurança Escolar e Informática).
Após esta etapa, a população poderá participar de audiências públicas para contribuir com sugestões a fim aprimorar o sistema de credenciamento. Este é um dos destaques do sistema, que permite a parceria com a sociedade civil no controle de qualidade dos serviços prestados.
“Credenciamento vem ao encontro de uma nova era na qual se deve abandonar a idéia de concorrência para pôr em prática à colaboração entre pessoas e órgãos”, disse a procuradora.
Fonte: PGE/ASCOM