Publicado: 13/12/2011
Última atualização: 06/10/2026 às 15:00
O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e o Secretário Estadual da Administração, Manoel Vitório, assinaram, no último dia 28, documento prorrogando o Termo Cessão de uso do Sistema de Cadastramento e Acompanhamento Administrativo e Judicial (Sicaj). O termo, firmado originalmente em 28 de novembro de 2007, tinha vigência até 27 de novembro de 2011. Tendo havido manifestação da SAEB, através da Superintendência de Previdência, na manutenção do mesmo, o referido termo foi prorrogado.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia já assinou termos semelhantes com os estados do Rio de Janeiro, Acre, Piauí e Alagoas, além de outros órgãos estaduais.
Fonte: PGE/ASCOM