03/02/2012
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado divulgou os nomes dos vencedores do Prêmio Paulo Almeida 2010. O procurador do Estado André Luiz Alves de Magalhães foi o ganhador na área de consultoria jurídica. Já na área de representação judicial ganharam os procuradores Marcos Sampaio de Souza e Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas.
Na categoria consultoria jurídica, o procurador André Luiz Alves de Magalhães apresentou parecer referente à análise do instrumento de Cessão de Uso que o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde, pretendia firmar com o município de Mutuípe, tendo como objeto a ambulância Ford Courier1.6, ano 2005.
De acordo com o relatório da comissão de avaliação, o trabalho apresentado foi de excelente qualidade, revelando fluidez de pensamento, conhecimento técnico jurídico, com aporte doutrinário e subsunção da situação às normas estaduais vigentes.
Na área de representação judicial, o procurador Marcos Sampaio de Souza apresentou trabalho no qual tratou de uma contestação na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em que se perseguia a suspensão, imediata, dos efeitos das autorizações/aprovações/alvarás/licenças e congêneres concedidos pelo Poder Público ao Estado da Bahia e ao Consórcio Fonte Nova para o início da implementação do projeto da Nova Fonte Nova.
De acordo com a comissão julgadora, o trabalho foi de excelente qualidade, revelando densidade de raciocínio por parte do candidato, capacidade de argumentação e conhecimento jurídico amplo.
O procurador Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas, por sua vez, apresentou peça de contestação na Ação Popular, em nome do Estado da Bahia, Governador do Estado e Secretário da Fazenda na qual o autor se insurgia contra suposta lesão ao patrimônio público que seria decorrente da afirmada ilegalidade por vício de competêcia na atuação dos Agentes de Tributos Estaduais ao desempenharem atribuições de constituição do crédito tributário decorrente da fiscalização de mercadorias em trânsito e de estabelecimentos de médio e pequeno porte optantes do Simples Nacional.
Para a comissão julgadora o trabalho foi de excelente qualidade, revelando densidade de raciocínio por parte do candidato, capacidade de argumentação e conhecimento jurídico amplo, inclusive com a exposição de vários excetos doutrinários e jurisprudenciais.
Os critérios utilizados para avaliação dos trabalhos foram: qualidade (fluência, correção gramatical, conhecimento técnico-jurídico), originalidade na abordagem do tema, atualidade ou ineditismo do tema e proveito do trabalho para a Administração Pública Estadual.Aos ganhadores será conferido o valor do vencimento básico, do procurador de classe especial.
Fonte: PGE/ASCOM