Procuradora realiza palestra sobre "Tópicos Especiais da Lei de Execução Fiscal"

A procuradora do Estado Cristiane Santana Guimarães realiza hoje (19), das 9:00 às 12:00 horas,  no auditório da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB, no Prédio da Vice Governadoria, uma palestra sobre o tema  "Tópicos Especiais da Lei de Execução Fiscal". Cristiane Guimarães fará uma leitura crítica dos principais artigos da Lei 6.830/80 abordando decisões atualizadas e doutrina sobre o assunto, incluindo uma abordagem do Estado acerca da prescrição comum e intercorrente, matéria recorrente no Tribunal de Justiça baiano. A procuradora discorrerá ainda acerca de alguns aspectos da relação tributária.

O evento tem o propósito de estimular o interesse daqueles que lidam com a matéria tributária, inclusive os estagiários da própria PGE.  A ideia é que enquanto aprimoram o conhecimento acadêmico eles sejam preparados para atuação na própria especializada fiscal.

A palestrante é organizadora e co-autora do Livro Comentários à Lei de Execução Fiscal: uma visão dos Procuradores do Estado da Bahia, obra que interessa ao público alvo da palestra, porquanto refere-se a uma releitura da lei de execução fiscal sob a ótica daqueles que atuam diariamente com ela.