10/05/2012
Servidores das Coordenações de Recursos Humanos das Secretarias Estaduais da Administração, Fazenda, Agricultura, Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Trabalho, Renda Emprego e Esporte, Procuradoria Geral do Estado e da Casa Civil participaram ontem (09), na sala de reuniões da Corregedoria, do primeiro de uma série de encontros que ocorrerá para tratar das mudanças na tramitação dos processo de abono permanência propostas pela Portaria PGE 36/2012.
Promovido pelo Núcleo Previdenciário da PGE, os encontros visam capacitar os servidores de RH destas Secretarias para que os mesmos possam dar efetividade às mudanças propostas pela Portaria PGE 36/2012, segundo a qual tornou-se “dispensável, salvo relevante indagação jurídica, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado nos processos de abono permanência, instruídos adequadamente, nas hipóteses de concessão com base no § 19, do artigo 40, da Constituição Federal, e no § 5º, do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 41/03”. A ideia é conferir maior celeridade à tramitação deste tipo de processo.
Durante o encontro a procuradora Fabiana Maria Farias dos Santos Barreto, do Núcleo de Controle Administrativo Disciplinar, falou um pouco sobre a responsabilidade do servidor público que, segundo ela, por não conhecer os deveres e proibições a que estão submetidos acabam incorrendo em erros. “Vocês irão assumir nova função, portanto precisam ter noção da responsabilidade que carregam enquanto servidores público”, afirmou.
Procuradora do NPREV, Renata Fabiana Santos Silva, apresentou o projeto aos presentes elencando as sua etapas, que consiste no treinamento dos servidores das RH's, acompanhamento dos resultados e por fim a validação dos trabalhos desempenhados, além de detalhar todo o conteúdo da Portaria PGE 36/2012 e das mudanças dela advindas.“Construímos a Portaria para dar mais segurança a vocês. O treinamento é para que vocês possam trabalhar nestes processos sem a manifestação da PGE”, pontuou a procuradora.
Também membro do Núcleo Previdenciário, a procuradora Cláudia Zacarias Almeida indicou os documentos indispensáveis à instrução dos processos de abono de permanência que, de acordo com ela, são processos enxutos, com poucos documentos, simples e fáceis de administrar. A procuradora atentou para a importância de certificar todos os fatos ocorridos ao longo do processo.
Encerrando os trabalhos do dia, a procuradora Ivana Pirajá Luckesi falou sobre as regras de abono permanência a serem analisadas pelas secretarias e planilhas de cálculo da PGE. Ivana Pirajá, que também atua no NPREV, explicou as regras a serem utilizadas colocando-se a disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas. “Só vamos conseguir dar aplicação à portaria de forma efetiva e célere conhecendo as regras”, categorizou.
Fonte: PGE/ASCOM