05/03/2013
A Procuradoria Geral do Estado renovou com a Junta Comercial do Estado da Bahia o convênio celebrado desde 2009 com o propósito de ter acesso ao banco de dados de cadastro das empresas mercantis sediadas na Bahia. Mediante acesso online ao sistema SIARCO, a JUCEB fornece à Procuradoria as informações de empresas nela cadastradas permitindo a consulta e impressão de informações de pessoas físicas ou jurídicas constantes em processo de interesse da PGE.
Para a renovação do convênio, a Juceb promoveu alguns ajustes no sistema possibilitando que, a partir de agora, a PGE tenha acesso às imagens dos documentos relativos às empresas cadastradas, o que antes, por uma dificuldade tecnológica, não era possível. O acesso a tais documentos permitirá que os mesmos sejam utilizados como prova nos processos que tramitam na Procuradoria.
Partindo de uma avaliação das dificuldades encontradas pela PGE para utilizar o sistema, a Juceb criou o módulo REGIN, que veio para desburocratizar o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeituras Municipais, e possibilitando o acesso às informações via web através da sua página. A Junta realizou ainda uma atualização cadastral antes de migrar as informações, o que acaba de vez com as incansáveis diligências promovidas pela Procuradoria para obtenção dessas informações.
“Essa solução tecnológica proporciona à Administração Pública o acesso à informação completa, inclusive das imagens dos documentos, de constituição e alteração contratual, o que resolve a exigência para nossa atividade fim”, afirmou a Procuradora Assistente, Cristiane Santana Guimarães.
O Sistema Integrado de Cadastro foi elaborado para: Centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas em nível Federal, Estadual e Municipal; Informar as entidades Estaduais e Municipais o Registro do Contrato Social e as atualizações na Junta Comercial para que estas entidades possam atualizar seus Cadastros; Atualizar o Cadastro da Junta Comercial com os dados do registro da empresa nos Cadastro Estadual e Municipal: Número de Inscrição, Alvará de Funcionamento, Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará da Vigilância Sanitária, etc; Arquivar, em forma digital, os documentos do Contrato Social na Junta Comercial; Disponibilizar Consulta aos documentos digitalizados; Facilitar o empresário nos trâmites de abertura e manutenção dos dados da empresa.
Fonte: PGE/ASCOM