NPREV realiza videoconferência sobre instrução de processos de abono permanência

O Núcleo Previdenciário da Procuradoria Geral do Estado realiza amanhã (09), no Instituto Anísio Teixeira, um curso de orientação para instrução de processos de abono permanência. O curso, que tem como público alvo representantes da área de Recursos Humanos das secretarias estaduais será transmitido por videoconferência para os servidores do interior.

No turno matutino, a partir das 08h30min, participam representantes das Secretarias de Segurança Pública, Agricultura e Irrigação, Saúde e Fazenda. À tarde, a partir das 14h, será a vez dos servidores do RH da SEC.

Em ambos os turnos, procuradores do NPREV ministrarão palestras sobre aplicação das regras do art.40, §19 da Constituição Federal e do art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/03, que autorizam a concessão do abono de permanência e são objeto da Portaria nº 036/2012 da PGE e também a forma de instrução dos processos de abono de permanência. Em seguida será aberto espaço para debate. O curso faz parte de um projeto de autoria do NPREV que visa conferir maior celeridade à tramitação dos processos de abono permanência na Administração Estadual.