Contratos de Gestão é tema de encontro promovido pela PGE - PARTE I

“Estamos aqui para dialogar. Precisamos aprofundar e amadurecer a capacidade de planejamento do Estado. Manter o foco na eficiência”. Afirmou a procuradora do Estado Lízea Magnavita Maia durante o encontro sobre Contratos de Gestão promovido na manhã de hoje (09) pela Procuradoria Geral do Estado. Lízea Magnavita discorreu acerca da Lei 8647/2003 e principais diligências observadas nos processos de contrato de gestão destacando a necessidade da realização de um estudo prévio sobre o serviço a ser transferido, uma justificativa para a transferência e a importância da participação da PGE, enquanto órgão consultivo, na tomada de decisões. “O Contrato de Gestão é um contrato gerencial que requer avaliação de desempenho. Não podemos focar nos processos, mas nos resultados. O Estado precisa trabalhar em cima de parâmetros objetivos de desempenho e vantajosidade, para isso, entretanto, é necessário que haja um estudo prévio da prestação do serviço e uma motivação para a transferência do mesmo”, pontuou.

Em seguida foi à vez do Gestor Público Milton de Sousa Coelho Filho, da Superintendência de Gestão Pública da Secretaria Estadual de Administração falar sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais: avanços e desafios a quem, segundo ele, cabe fomentar as transferências de serviços públicos para a gestão de entidades qualificadas. “Nossa política de implantação dos Contratos de Gestão não é geral e irrestrita. Efetuamos o controle dos meios utilizados para a consecução dos objetivos e não só dos resultados”, ressaltou. O gestor apresentou, dentre outros, a revisão da legislação e o manual de gestão como principais avanços na implantação dos Contratos de Gestão e a gestão dos custos e transição contratual como alguns dos principais desafios.

Dando prosseguimento ao evento, o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Cláudio Ferreira, relatou a experiência da AGE nas auditorias elencando alguns dos principais problemas verificados na execução dos contratos de gestão. “Não havendo uma fiscalização capacitada para acompanhar e validar os indicadores apresentados à tendência é onerar o contrato sem obter resultados”, alertou.  Cláudio Ferreira recomendou ainda que seja feita uma associação à remuneração da ONG/Empresa à eficiência requerida e a observância contínua das cláusulas e obrigações da contratada e contratante.