Procuradora do Estado será presidente de mesa do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

A procuradora do Estado Cláudia Maria de Souza Moura participa hoje (22), às 16h30min, no Bahia Othon Palace Hotel, do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Cláudia Moura, que é Procuradora Chefe da Procuradoria Administrativa, será presidente da mesa cujo tema central é “Controle Público: Novos temas”.  Neste painel serão palestrantes a advogada Weida Zancaner que falará sobre “Direito à privacidade e limites do direito de acesso à informação pública”. Em seguida será a vez do Promotor de Justiça Paulo Modesto. O jurista trará para debate o tema “Nepotismo nos cargos políticos: crítica à jurisprudência do STF”. E encerrando as palestras do primeiro dia do evento, a advogada Maria Sylvia Zanella di Pietro ministrará palestra sobre “Omissão da atividade regulatória do estado e responsabilidade civil das agências reguladoras”. Ao total doze procuradores do estado participam deste evento.

O XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que nesta edição prestará uma homenagem ao jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello, acontece entre os dias 22 e 24 de maio, no Bahia Othon Palace Hotel, e contará com a presença do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, da ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Durantes 03 dias de evento serão abordados, dentre outros, temas como o “O Direito Administrativo e o pacto federativo: Reflexões para além do imediato”, “O Direito Administrativo do passado e do presente”, O Direito Administrativo e a efetividade dos direitos sociais”, “Ações afirmativas nas licitações públicas”, “Ações afirmativas nos concursos públicos”, “Nepotismo nos cargos políticos: Crítica à jurisprudência do STF”, “Omissão da atividade regulatória do Estado e responsabilidade civil das agências reguladoras”, “Royalties e Direito Adquirido”, “Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo”, “Transparência Fiscal e Controle Público”, “Guerra Fiscal” e” Corrupção Transnacional”.

A programação inclui ainda como palestrantes Almiro do Couto e Silva (RS), Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Rita Tourinho (BA), Carolina Zockun (SP), Paulo Modesto (BA), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), o Ministro Carlos Mário Velloso (MG), Eurico Marcos Diniz de Santis (SP), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Maurício Zockun (SP), Marco Aurélio Greco (SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Edvaldo Brito (BA), Luís Roberto Barroso (RJ), Pedro Estevam Serrano (SP), Humberto Ávila (RS), e Valmir Pontes Filho (CE).