13/06/2013
A procuradora do Estado Maristela Barbosa Santos Cicerelli afirmou que os estados federados precisam ser ouvidos pela União. “Os estados federados precisam dos recursos da União para investirem. Não gostamos de devolver dinheiro. Queremos executar o orçamento e executar bem”, desabafou. A procuradora esclareceu ainda que a grande questão em se tratando de contrato de repasse é adequar a normatização da União à estrutura administrativa dos Estados. Ao final das apresentações foi aberto um espaço para debates.
O evento, realizado no auditório Paulo Spínola, na sede da PGE, teve por objetivo discutir com diversos gestores de órgãos estaduais ideias relacionadas aos contratos de repasse na visão do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e da Caixa Econômica Federal.
Promovido pela Procuradoria Administrativa com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE - CEA, o encontro faz parte do Projeto Diálogos, instituído pela Procuradoria para estreitar o contato com os órgãos da Administração Direta e Indireta, permitindo assim, a divulgação de publicações, de modelos de orientação para instruções de processos e a sistematização de procedimentos.
Confira aqui as fotos do evento:
http://www.comunicacao.ba.gov.br/fotos/2013/06/12/pge-promove-encontro-sobre-contrato-de-repasse
Fonte: PGE/ASCOM