NCADM resgata no primeiro semestre deste ano 59% do total arrecadado em 2012

Coordenado pela Procuradora Assistente Márcia Sales Vieira, o Núcleo de Cobrança Administrativa da Procuradoria Geral do Estado da Bahia apresentou no primeiro semestre de 2013 resultados bastante satisfatórios.

A atuação do NCADM, unidade vinculada ao Núcleo de Execução e Ressarcimento da Procuradoria Judicial, resgatou em favor do erário, administrativamente, no primeiro semestre de 2013, um montante de R$ 471.582,35, o que representa 59% do total arrecadado no ano de 2012.

Os valores arrecadados decorrem de Processos Administrativos instaurados para a cobrança de valores recebidos indevidamente por servidores (civis e militares), ex-servidores (civis e militares), beneficiários (aposentados e pensionistas), ex-beneficiários (aposentados e pensionistas), familiares de ex servidores e ex pensionistas, multas aplicadas a empresas por inexecução contratual, danos causados ao patrimônio público, multas administrativas aplicadas pelo PROCON, TCM, multa e débitos impostos pelo TCE aos gestores, além de créditos e multas aplicadas por entidades da Administração Indireta.

“O nosso empenho é grande para arrecadar a receita devida ao Erário, ainda na esfera administrativa. Apesar da deficiência no quadro de pessoal do NCADM, temos conseguido, com esforço, receber vários pagamentos à vista e obter muitos pedidos de parcelamentos. São poucos os processos que precisamos ajuizar ação para a cobrança. Isso é interessante porque, além de recebermos logo o crédito, evitamos a litigiosidade”, afirmou Márcia Sales.

Segundo a procuradora, um dos fatores determinantes que contribuiu para o sucesso da arrecadação administrativa foi à dedicação da servidora Patrícia Calmon, responsável pela coordenação do NCADM, dos estagiários, dos integrantes do COCAP, sob a coordenação de Paulo Teixeira, e à comunicação, hoje já conquistada, mas, segundo ela, ainda longe da ideal, entre a PJ-NER e algumas Secretarias de Estado, SUPREV, PROCON, Secretarias do TCM e TCE.

Márcia Sales destacou também o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos procuradores João Monteiro e Cristiane Magalhães, sobretudo, na esfera judicial, que moraliza a atuação do Estado, com processos mais complexos e de grande repercussão política.

“A expectativa é de que superemos a arrecadação do ano de 2012, considerando que estamos mais afinados com as estratégias de atuação, e, principalmente, porque passaremos a contar com o apoio dos colegas do NTCE, que assumirão a execução dos títulos do TCE, quando não satisfeito o crédito, administrativamente, via NCADM”, analisou.

O Núcleo de Cobrança Administrativa é composto hoje pelos procuradores, João Carlos Macedo Monteiro e Cristiane de Araújo Góes Magalhães, além da procuradora Márcia Sales Vieira que coordena os trabalhos.