12/08/2013
A Procuradoria Fiscal, unidade da Procuradoria Geral do Estado, divulgou o balanço do mutirão para ajuizamento de execuções fiscais relativas à cobrança de IPVA que realizou entre os dias 17 a 20 de julho deste ano. Durante este período foram realizados 3.232 ajuizamentos. Caso todas as cobranças judiciais alcancem êxito, representará um ingresso de receita de cerca de R$ 7 milhões para os cofres públicos estaduais. Segundo a procuradora Cristiane Santana Guimarães, coordenadora do Núcleo de Inscrição em Divida Ativa - NDA, “O recurso arrecadado poderá ser aplicado em melhorias no setor de educação através de repasse da verba aos municípios, o que representa acima de tudo um trabalho de alcance social significativo, já que fortalece a execução de uma Politica Pública”, pontuou.
Cristiane Guimarães ressaltou ainda que “o mutirão foi resultado de uma ação integrada de toda a Profis e contou com a colaboração de outras especializadas, a exemplo da Procuradoria Judicial”. A procuradora alerta os contribuintes sobre a importância do pagamento anual do IPVA, “pois as leis autorizativas, protesto e ajuizamento, podem causar sérios transtornos na vida de um cidadão”, finalizou.
Fonte: PGE/ASCOM