Procurador do Estado ministra palestra durante curso de Atualização em Cálculo do ITD

O procurador do Estado Joaquim Ribeiro de Araújo, coordenador do Núcleo de ITD da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, ministrou, no último dia 30, durante o curso "Atualização em cálculo de ITD e de Regularização Fundiária e sua repercussão nas ações sucessórias", uma palestra sobre a elaboração do cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito nas ações sucessórias.  O evento foi promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP em parceria com a Especializada de Família e contou com a presença de Defensores Públicos e estagiários da Defensoria Pública que atuam nas áreas de Família e Regularização Fundiária.

Realizado no auditório da Escola Superior, no Canela, o curso contou ainda com uma palestra da defensora pública Melissa Teixeira que abordou assuntos relacionados à regularização fundiária, como direito agrário, direito fundiário, reintegração de posse, inventários e a lei que rege o programa federal "Minha Casa, Minha Vida". Segundo a defensora, o Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária foi criado com a perspectiva de ajudar o assistido na regularização junto ao município e a união, além do pessoal.

A defensora pública Gianna Gerbasi, subcoordenadora da especializada de Família, explicou que o ITD é um imposto sobre bens deixados em caso de morte. "O ITD é um imposto quando a pessoa falece e deixa algum imóvel, algum bem móvel, direito. Ao término do inventário é preciso pagar esse imposto do ITD, que é Imposto de Transmissão Mortis Causa e Doação."

Gianna Gerbasi revelou ainda que a idéia do curso surgiu através de um curso ofertado anteriormente sobre ações sucessórias. "Nesse curso, a gente detectou que os defensores estavam com muita dificuldade em relação à regularização fundiária e em relação a como ser feito esse cálculo de ITD, já que antigamente era o próprio serventuário da justiça que fazia. Então me comprometi a realizar outro curso que abordasse esse assunto. Convidamos o chefe da Procuradoria, que respondeu muitas dúvidas e foi excelente".