08/10/2013
A Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) assinaram convênio para atuação conjunta na digitalização do acervo de processos de Execução Fiscal no Estado. O convênio garante o investimento de R$ 1 milhão por parte do Estado e a cooperação técnica do Judiciário para a digitalização de 37 mil processos das varas de Fazenda Pública no prazo de um ano, a partir do mês de outubro. A execução do serviço prevê a classificação, digitalização e a indexação de todo o acervo de Execução Fiscal Não Eletrônica, bem como o armazenamento desses processos no Servidor do Tribunal de Justiça e a disponibilização para consulta no portal e-SAJ do TJBA.
O cronograma prevê a digitalização de cerca de três mil processos por mês, permitindo assim o melhor acompanhamento das ações e mais agilidade no trâmite processual. O custo do investimento é relativamente baixo, considerando o benefício que vai proporcionar. “Com a digitalização dos processos aumenta e muito a agilidade na conclusão dos feitos”, declarou o presidente do TJBA, desembargador Mário Alberto Hirs. O presidente do TJBA lembrou ainda a importância da parceria para a eliminação do papel nos cartórios judiciais, o que garante um ganho de espaço físico nos cartórios e maior segurança na tramitação dos processos por conta da redução de riscos de extravio e perda.
A digitalização desses processos vai garantir ainda a melhoria da arrecadação e a recuperação da dívida ativa tributária do Estado. “O processo judicial mais célere torna o sistema de arrecadação mais efetivo”, enfatizou o secretário Manoel Vitório. Além dessa novidade, o TJBA está implantando duas novas Varas de Fazenda Pública, totalmente digitalizadas, já na próxima semana. “Tenho certeza que posso contar com a colaboração dos juízes da área tributária de Fazenda Pública na agilização de todos esses feitos”, ressaltou o presidente.
Para o Procurador Geral do Estado, “este foi um dos mais importantes convênios que assinei nos últimos tempos". Rui Moraes destaca que a cobertura da digitalização de todas as execuções do Estado trará como benefícios a redução de demandas repetitivas no cartório, redução de recursos nas atividades cartorárias, remanescendo este recurso para instalação de novas Varas, facilidade de acesso do legado não eletrônico das execuções fiscais que se tornará eletrônica, quando da incorporação dos dados digitais no e-saj.
De acordo com a procuradora Cristiane Santana Guimarães, a assinatura do convênio representa “um passo de grande importância para a Procuradoria Fiscal e finalização de etapa interna do projeto em desenvolvimento no órgão cujo objetivo é informatização das Varas Tributárias da Fazenda Pública”. A PGE agora apenas acompanhará a evolução da digitalização no âmbito do TJ, de maneira que os repasses ocorram na medida das entregas.
Fonte: PGE/ASCOM