Começa hoje (15), em Porto de Galinhas – PE, o XXXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado. O encontro tem como principal objetivo reunir as várias classes jurídicas e promover o debate sobre meios de construção de uma pátria melhor, promovendo um importante intercâmbio científico e cultural, em ambiente de alegria, união e solidariedade. Informações detalhadas do congresso podem ser obtidas no site http://www.congressoanapeporto2013.com.br/ .
Os procuradores do Estado Deraldo Dias de Moraes Neto e Aline Solano Souza Casali apresentarão teses no congresso sobre os respectivos temas “ Renúnica abdicativa travestida de cessão de crédito ou renúncia translativa: Uma nova modalidade de sonegação fiscal, em face da identificação do cessionário ou beneficiário” e “ Os conselhos de contrbuintes e as leis inconstitucionais: Um estudo no contesxto do processo administrativo fiscal”.
Com o tema central “O Advogado Público, as funções da cidadania e os 25 anos da Constituição de 1988”, o congresso promoverá, além da exposição, defesa e discussão das teses apresentadas, palestras e conferências em torno do tema central, dos quais participarão juristas e autoridades convidados, com destacado conhecimento nas questões postas em debate.
O evento, que se encerra no proximo dia 18, é um dos mais antigos do cenário jurídico do país, e congrega a participação dos procuradores dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, além de advogados da União, das procuradorias municipais, defensores e gestores públicos e outros profissionais interessados nas apresentações.
Fonte: PGE/ASCOM