24/10/2013
Os procuradores do Estado da Bahia, Deraldo Dias de Moraes Neto e Aline Solano Souza Casali, que defenderam teses durante o XXXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado no período de 15 a 18 de outubro, em Porto de Galinhas – Pernambuco, tiveram seus trabalhos aprovados pela banca examinadora.
Deraldo Dias de Moraes Neto defendeu tese cujo tema foi “Renúnica abdicativa travestida de cessão de crédito ou renúncia translativa: Uma nova modalidade de sonegação fiscal, em face da identificação do cessionário ou beneficiário”. Em seu trabalho o procurador versou sobre o uso abusivo da renúncia abdicativa em processos de inventário, arrolamento e alvará pelos herdeiros abastados em favor do “monte mor”, que na prática representa apenas aquele menos favorecido, encobrindo desta forma a existência de renúncia translativa.
Aline Solano Souza Casali, por sua vez, apresentou tese sobre a temática “Os conselhos de contrbuintes e as leis inconstitucionais: Um estudo no contexto do processo administrativo fiscal”. O trabalho abordou a apreciação de problemas jurídicos sob a ótica constitucional (filtragem constitucional), algo, segundo a autora, indissociavelmente ligado à atual ou nova teoria do Direito Administrativo.
O encontro teve como principal objetivo reunir as várias classes jurídicas e promover o debate sobre meios de construção de uma pátria melhor, promovendo um importante intercâmbio científico e cultural, em ambiente de alegria, união e solidariedade.
Com o tema central “O Advogado Público, as funções da cidadania e os 25 anos da Constituição de 1988”, o congresso promoveu, além da exposição, defesa e discussão das teses apresentadas, palestras e conferências em torno do tema central, dos quais participarão juristas e autoridades convidados, com destacado conhecimento nas questões postas em debate.
O evento é um dos mais antigos do cenário jurídico do país e congrega a participação de procuradores dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, além de advogados da União, das procuradorias municipais, defensores e gestores públicos e outros profissionais interessados nas apresentações.
Fonte: PGE/ASCOM