03/12/2013
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) arrecadou R$ 870,3 milhões, maior valor já alcançado por iniciativa do gênero do Estado. A arrecadação representou quase o triplo da expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que era de R$ 300 milhões. Ao todo, 11.289 contribuintes regularizaram os débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante os três meses do programa. A Procuradoria Geral do Estado teve papel importante em ações de combate à sonegação, que além de propiciarem a recuperação de créditos têm impacto educativo.
O pagamento à vista foi a opção de 7.176 contribuintes que aderiram ao Refis - o que corresponde a 63,6% dos participantes -, resultando na arrecadação de R$ 660,3 milhões. Já os que optaram pelo parcelamento (4.113 contribuintes ou 36% do total) vão quitar os débitos segundo o cronograma iniciado em novembro último e que se estende até junho de 2014, totalizando R$ 210 milhões.
Dos participantes do programa, 10.463 empresas (92,6% do total) quitaram débitos na faixa de até R$ 100 mil, dado que demonstra forte adesão de pequenas e médias empresas ao Refis 2013. Na faixa de R$ 100 mil a R$ 500 mil ficaram 664 empresas (5,9% dos contribuintes). O restante (1,5%) corresponde às faixas mais altas - 85 empresas quitaram entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, e 77 fizeram pagamento acima de R$ 1 milhão.
O resultado do Refis vem se somar aos avanços obtidos na esfera da contenção de gastos mediante o contingenciamento de recursos orçamentários e redução de despesas correntes. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, informa que já foram economizados R$ 400 milhões, valor que supera a meta inicial de R$ 350 milhões fixada em agosto em relação ao contingenciamento orçamentário e à contenção de gastos na máquina pública.
Fonte: SEFAZ/PGE/ASCOM