10/12/2019
O Estado da Bahia firmou, com a Associação dos Professores Licenciados do Estado da Bahia, um acordo judicial que beneficiará, a partir de 2020, cerca de 20 mil professores e coordenadores pedagógicos aposentados. Atuaram no processo, representando o Estado da Bahia, os procuradores Ruy Sérgio Deiró da Paixão e Paulo César de Carvalho Gomes Júnior.
Trata-se de ação coletiva movida pela APLB Sindicato para promover a reclassificação do plano de cargos e salários dos professores e coordenadores pedagógicos aposentados, que atuaram no magistério dos ensinos básico e médio estadual. O acordo atinge professores e coordenadores pedagógicos que se aposentaram até outubro de 2002, ou pensionistas de servidores dessas carreiras que adquiriram o direito até essa mesma data.
As diferenças geradas pela reclassificação serão incorporadas aos benefícios de forma parcelada, a partir de 2020. O acordo também prevê o pagamento das diferenças de forma retroativa a janeiro de 2003, para aqueles que aderiram ao acordo até 09 de dezembro de 2019.
A adesão foi realizada de duas formas: por intermédio do sindicado, efetuando a adesão junto a APLB, ou diretamente nos postos do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), situados na Rede SAC, protocolando o pedido por meio de um advogado constituído.
Fonte: ASCOM/PGE