04/03/2020
Integrantes do corpo funcional da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e convidados participaram, nesta quarta-feira (04), na sede da PGE-BA, no Centro Administrativo, do seminário ‘Liberdade Igualdade e Fraternidade: Democracia e Pós-modernidade’.
O evento é uma promoção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e com a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP-PGE/RJ). As instituições possuem um termo de colaboração firmado entre si para o compartilhamento de tecnologia de projetos de infraestrutura, gestão de projetos e pessoas.
A abertura do seminário foi feita pela procuradora geral adjunta da PGE-BA, Luciane Rosa Croda, que falou sobre a necessidade e importância de se rever valores e conceitos para se questionar sempre.
“Nestes momentos em que trazemos para esta casa discussões que, além de estarem totalmente conectadas com a área jurídica, nos permite abrir nossas mentes, nos tornamos capazes de inovar, seja em um pensamento, um processo de trabalho, uma análise, ou até na maneira de enxergar o outro. E isso é muito positivo”, pontuou.
Liberdade
O primeiro painel do dia teve como tema central ‘Liberdade’. Apresentaram suas idéias sobre o tema o procurador chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ, Rodrigo Valadão, e o procurador do Estado da Bahia Marcos Sampaio.
Rodrigo Valadão falou sobre o positivismo jurídico e o nazismo, tema de seu doutorado realizado na Alemanha, e explicou que “o positivismo jurídico é uma teoria jurídica que nasce no anseio pela liberdade. É exatamente uma luta contra a opressão, por limites ao poder. Então fazer este regresso na história e entender como o positivismo jurídico atuou nessa relação com o nazismo é, na verdade, antes de tudo, uma história da liberdade”, analisou.
Marcos Sampaio, por sua vez, discorreu sobre o que afirmou ser um dos grandes desafios do Direito hoje: a compatibilização entre a liberdade individual e a pública. “O Estado, que era o grande gestor da liberdade, que definia a idéia de liberdade e a patrocinava, agora precisa conviver com liberdades individuais que, vez por outra, colide com a idéia de liberdade pública”, refletiu.
O procurador afirmou ainda que “é preciso construir uma teoria jurídica adequada à compatibilização das liberdades e não da exclusão das liberdades. E compatibilizar estas liberdades significa reconhecer a necessidade de limitação das liberdades, mas de limitações que encontrem lastros em quem nos outorga a própria liberdade”, afirmou.
Igualdade
Integrando o segundo painel do dia, cujo tema central foi ‘Igualdade’, o doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Cláudio André de Souza, falou sobre a igualdade na teoria política destacando a importância do diálogo sobre valores. “É importante travarmos um diálogo em torno da teoria democrática e da teoria política, sobretudo porque não podemos viver só dos fatos. Precisamos, de alguma forma, abrir um campo de diálogo sobre os valores”, explicou. O professor afirmou ainda ser impossível estudar política sem mergulhar na filosofia.
Também discorrendo no painel sobre igualdade, o professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Hêider Aurélio Pinto falou sobre um conjunto de conceitos e temas relacionados à igualdade e seus usos nas políticas, serviços e práticas de saúde. “Entender a igualdade e a equidade é decisivo na área de saúde, sob o risco de você não conseguir executar uma política que tenha impacto na saúde da população”, refletiu.
O docente destacou ainda a necessidade de combinar a compreensão da igualdade com a compreensão da diferença. “Temos o direito de sermos iguais, cobrar condições e regras iguais, quando esta diferença nos inferioriza. E temos o direito de sermos diferentes quando a nossa igualdade nos caracteriza”, afirmou.
Fraternidade
O último painel do dia, que trouxe para debate o tema ‘Fraternidade’, contou com apresentações do professor e mestre em Teologia, Álvaro Júnior, e do procurador chefe do CEA, Ailton Cardozo.
O docente afirmou que o conceito de fraternidade está envolto no conceito de irmandade e que significa estar unido por um propósito maior. “A fraternidade é um sentimento de pertencimento a algo maior. É ter companhia nos propósitos. É seguir na mesma direção”, afirmou.
Ailton Cardozo por sua vez atentou para a necessidade de aprofundamento da colaboração como instrumento de construção social. O procurador afirmou que a falta de consciência de fraternidade pode ser responsável pela crise na democracia e que é preciso ampliar a percepção para mudar a atitude.
“Fraternidade não se normatiza e não se impõe. É algo natural de cada um”, finalizou.