13/11/2020
O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, acompanhou, na manhã de ontem (12), a solenidade de assinatura do contrato para construção da ponte Salvador-Itaparica. O documento foi assinado pelo governador Rui Costa e pelo consórcio chinês que irá realizar a obra, formado pelas empresas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20).
À tarde, o Procurador Geral também participou na SEINFRA do ato de verificação e assinatura dos documentos contratuais, firmados pela SEINFRA, AGERBA, DESENBAHIA e pela concessionária.
A Procuradoria Geral do Estado atuou na modelagem jurídica do projeto, tendo sido responsável pela elaboração do respectivo instrumento convocatório, a partir dos inputs fornecidos pelos órgãos técnicos do Estado.
Durante uma década de realização de estudos e análises, a PGE/BA teve papel central na assessoria jurídica do projeto. Desde a realização do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, passando pelos estudos de engenharia, a contratação dos estudos urbanísticos, a assessoria no processo de licenciamento ambiental e na realização dos estudos de impacto e do plano de desenvolvimento econômico e estudos de governança pública. O projeto, em face de sua magnitude, demandou a atuação de quase todos os setores da PGE, do consultivo e do contencioso, e contou com a atuação de diversos procuradores do Estado da Bahia e com o acompanhamento direto do gabinete do procurador geral.
“Mais do que uma ponte ligando Salvador a Itaparica, trata-se de um projeto de desenvolvimento integrado, viário, logístico, de desenvolvimento urbano e sócio econômico. Um importante investimento para a recuperação econômica pós pandemia em um momento muito importante para a economia baiana”, afirmou o procurador do Estado Ailton Cardozo da Silva Júnior, que atuou em várias etapas do projeto.
O procurador explicou ainda que a estruturação jurídica do projeto da ponte Salvador-Itaparica envolveu vários campos jurídicos, notadamente o direito administrativo, o direito econômico, o direito urbanístico, o direito ambiental e o direito financeiro, sendo uma consolidação do aperfeiçoamento contínuo da capacidade da PGE, reconhecida nacionalmente, em projetos estruturantes e de infraestrutura.
Além do procurador Ailton Cardozo Júnior, que acompanhou o projeto nos seus primórdios, a análise da PMI contou também com a participação da Procuradora, hoje aposentada, Edite Hupsel. Mais recentemente todo o trabalho de articulação e elaboração do edital e contrato foi desenvolvido pelos os integrantes do Grupo de Projetos Estratégicos do Gabinete, notadamente pelas Procuradoras Maíra Queiróz e Verônica Novaes. O trabalho sobre o fundo garantidor está sob a responsabilidade de Leila Ramalho juntamente com o Procurador Jamil Cabús.
“A ponte a ser construída dotará o Estado da Bahia de um novo vetor de desenvolvimento. A atuação da PGE ainda se fará presente, seja no assessoramento do Estado nas questões jurídicas decorrentes da execução do contrato, na formatação do Fundo Garantidor específico, e no apoio à atuação regulatória e à criação de marcos normativos e organizacionais para viabilizar um crescimento sustentável para a região do recôncavo e do baixo sul, considerando, dentre outros, os impactos urbanísticos e ambientais. A PGE se encontra preparada para estes novos desafios, contando com a competência técnica de colegas de diversas áreas. Agradeço aos que participaram deste projeto, motivo de orgulho para nossa instituição. Em algum grau de interferência, todos os setores da PGE devem se sentir representados com este que considero um feito histórico para nós”, afirmou Paulo Moreno.
O projeto
A ponte terá uma extensão de 12,4 quilômetros, com acessos em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001. A concessão do projeto executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) será de 35 anos.
O projeto promete melhorar a mobilidade entre a capital, a região metropolitana e o sul do estado. A estimativa é que 24 municípios sejam beneficiados com o encurtamento da distância e redução do tempo de viagem em mais de 40%, por não mais ser necessário realizar o contorno de 100 quilômetros pela BR-101 para acessar a capital baiana. Outros 52 municípios devem ter a distância reduzida entre 20% e 40% da atual. A estimativa é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento e cerca de 100 mil postos de trabalho em 30 anos.