13/11/2020
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realizou, nesta sexta-feira (13), às 10h, através da plataforma Zoom, um webinário sobre as recentes alterações da Lei nº 9.433/05 promovidas pela Lei nº 14.272/2020. Na ocasião, foram debatidos os impactos da mudança legislativa no Sistema de Registro de Preços, no Regime de Credenciamento e no procedimento do Pregão Presencial e Eletrônico.
Destinado aos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia que atuam em licitações e contratos, o webinário foi uma promoção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA e teve como palestrantes os procuradores do Estado da Bahia André Magalhães, Mariana Caribé e Verônica Novaes.
“O evento teve por objetivo apresentar as diretivas que nortearam essas alterações, as quais terão sensível impacto no modelamento das contratações estaduais”, afirmou a procuradora Verônica Novaes.
A Lei estadual no 9.344/05, que completou 15 (quinze) anos de vigência em 2020, foi objeto, no último mês de julho, de uma pequena reforma, motivada, inicialmente, para permitir a equalização do pregão eletrônico estadual com as novidades introduzidas em seu paradigma federal, o Decreto nº 10.024/2019. No ensejo, foram promovidas também mudanças pontuais no sistema de registro de preços e na contratação sob regime de credenciamento.
“No evento, foi apresentado o contexto dos fatos que motivaram a edição da Lei nº 14.272/20, responsável pela modificação da Lei nº 9.433/05, tendo sido abordados, ainda, os dispositivos que foram modificados e seu impacto na modelagem dos instrumentos convocatórios alusivos ao pregão presencial e eletrônico, registro de preços e credenciamento”, afirmou o procurador do Estado da Bahia André Magalhães.