30/11/2020
‘Prescrição das Ações de Ressarcimento ao Erário’ será o tema da próxima live promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (CEA) e a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado Bahia.
O evento, que acontece no próximo dia 04, às 10h, através do canal do TCE no YouTube, é o décimo de uma série de outros que têm sido realizados quinzenalmente pelos órgãos para falar sobre Políticas Públicas – A Arte do Encontro. É gratuito, com certificação e as inscrições podem ser realizadas no site www.tce.ba.gov.br/eventos.
Nesta edição, a live terá como palestrantes o procurador do Estado da Bahia Francisco Luiz Borges da Cunha e a assessora jurídica no gabinete da conselheira Carolina Costa (TCE/BA), Mariana Santos Coutinho da Silva. A mediação ficará a cargo do procurador geral de contas do Ministério Público Especial junto ao TCE/BA, Antônio Tarciso Carvalho.
Francisco Luis Borges falará sobre prescrição das ações de ressarcimento ao erário público. O procurador fará uma abordagem a luz do artigo 37 inciso 5º da Constituição Federal. Promoverá ainda reflexões sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à matéria, citando teses firmadas em Repercussão Geral nos temas 666, 897 e 899.
Os palestrantes
Francisco Luiz Borges da Cunha é procurador do Estado da Bahia, ex-delegado de polícia civil do Esta do Espírito Santo e especialista em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá.
Mariana Santos Coutinho da Silva é assessora jurídica no gabinete da conselheira Carolina Costa (TCE/BA) e mestranda em Administração pela UFBA. É também pós-graduada em Direito Civil pela faculdade Baiana de Direito, graduada em Direito pela UFBA e co-autora do livro ‘Gasto Público e Jurimetria: o caso dos municípios baianos’, coordenado pelos professores Celso castro e Kaline Davi.
Antônio Tarciso Carvalho é procurador geral de contas do Ministério Público Especial junto ao TCE/BA, pós-graduado em Direito Público pelo Centro de Cultura Jurídica da Bahia e graduado em Direito pela UFBA.
A Parceria
A realização deste evento, assim como de uma série de outros, é fruto de um acordo de Cooperação Técnica firmado entre a PGE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos, atividades complementares de interesse comum aos acordados.
O acordo permite a promoção de eventos conjuntamente, sobre temas de interesse comum, e especialmente, sobre intercâmbio de informações, tecnologias e publicações para o desenvolvimento da educação corporativa da gestão e da advocacia pública, além de prevê a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos e desenvolvimento institucional.