03/12/2020
Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (03), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia lançou a Cartilha LGPD. A publicação, de autoria da instituição, visa apoiar as ações iniciais de adequação à nova cultura institucional imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados oferecendo uma visão panorâmica dos elementos e fundamentos essenciais da LGPD, em uma linguagem simples e objetiva. Na cartilha, temas como agentes de tratamento, direitos dos titulares, hipóteses de tratamento, estratégias de conformidade e outros são criteriosamente analisados. .
"O lançamento dessa cartilha é uma atitude de vanguarda da Procuradoria e de importância fundamental para a Administração Pública, pois será mais um elemento na nossa forma de atuar no cotidiano. Parabenizo toda a equipe que participou da elaboração desse projeto", afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.
O evento de lançamento da Cartilha LGPD foi transmitido pelo canal da Escola Virtual da PGE no YouTube e contou com a presença do secretário estadual de Administração, Edelvino da Silva Góes Filho, e do auditor geral do Estado da Bahia, Luis Augusto Peixoto Rocha.
"A LGPD é um desafio para a Administração, já que teremos que nos adequar a esse novo normativo", declarou Edelvino Góes. O secretário da Administração ressaltou também a necessidade de regulamentação da lei, destacou a importância do papel da área de tecnologia da informação com as medidas de segurança necessárias para a execução da lei e elogiou a sensibilidade da PGE em relação ao tema, "já que a cartilha tem um importante papel propositivo e colaborativo".
Para o auditor geral do Estado, Luis Augusto Peixoto Rocha, a estrutura de governança interna é um tema que merece atenção quando se fala em LGPD. "Será muito importante analisarmos os processos de trabalhos, verificar os que não estão aderentes e realizar a gestão de riscos. Enfim, é um grande desafio e a cartilha que hoje está sendo lançada é o início de todo esse processo", afirmou.
Também participaram do evento de lançamento da Cartilha LGPD a procuradora geral adjunta da PGE/BA, Luciane Rosa Croda, o procurador chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE/BA, Ailton Cardozo da Silva Júnior, os procuradores Djalma Silva Júnior e Daniela Simões e a procuradora coordenadora do grupo de trabalho, Renata Fabiana Santos Silva.
"Nosso principal objetivo com o lançamento desta cartilha é sensibilizar e estimular uma discussão na Administração Pública, pois sabemos que será um longo trabalho de mudança cultural, com modificações de posturas diárias. Será essencial estabelecer um diálogo institucional com o apoio de todos os órgãos, além de inovar na abordagem e avanço das novas tecnologias", destacou Renata Fabiana Santos.