04/12/2020
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, no próximo dia 11, às 9h, a Oficina Virtual Aprofundando os Saberes. O evento é destinado aos servidores da Secretaria da Educação do Estado da Bahia que conduzem os processos administrativos de Reparação de Danos ao Erário e terá como tema ‘Processo Administrativo de Reparação de Danos ao Erário em face da Lei estadual nº 12.209/11: Orientações a serem observadas à luz do decreto regulamentador nº 15.805/14, da Lei estadual nº 13.446/15 e de precedentes da Procuradoria Geral do Estado’. O objetivo é conferir aos agentes públicos participantes o conhecimento jurídico mínimo que os capacite para atender com qualidade às demandas administrativas.
A atividade será realizada através da plataforma Zoom e terá como palestrante a procuradora do Estado da Bahia, Fabiana Maria Farias Santos Barreto, que detém amplo conhecimento e experiência sobre matéria.
Fabiana Barretto é procuradora assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar da Procuradoria Administrativa da PGE/BA, especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Direito e Infraestrutura pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, especialista em Advocacia Pública pelo IDDE - Instituto para Desenvolvimento Democrático/Faculdade de Direito Padre Arnaldo Jassen e instrutora pública certificada pela SAEB/UCS de julho de 2012.
“Essa capacitação pretende contribuir para o aprimoramento da instrução do processo de reparação de danos. Além disso, a profissionalização dos recursos humanos configura legítimo instrumento de concretização do princípio da eficiência, promovendo, a um só tempo, o aperfeiçoamento técnico dos servidores e o compartilhamento do conhecimento", afirmou Fabiana Barretto.