08/12/2020
Os procuradores do Estado Renata Fabiana e Bruno Costa farão uma exposição amanhã (09), ás 10h, sobre as ações desenvolvidas pela PGE para a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, em uma reunião promovida pelo Comitê Municipal de Tecnologia e Inovação - CMTI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Gestão. Durante o encontro serão tratadas questões relativas à Legislação de Proteção de Dados - LGPD, com a temática "Discutindo as melhores estratégias para implantação da LGPD na PMS".
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia lançou, no último dia 03, a Cartilha LGPD. A publicação, de autoria da PGE/BA, visa apoiar as ações iniciais de adequação à nova cultura institucional imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados oferecendo uma visão panorâmica dos elementos e fundamentos essenciais da LGPD, em uma linguagem simples e objetiva.
Na cartilha, que foi elaborada pelo grupo de trabalho instituído para estudar a questão, temas como agentes de tratamento, direitos dos titulares, hipóteses de tratamento, estratégias de conformidade e outros são criteriosamente analisados.