19/02/2021
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, no próximo dia 23, às 10h, através do aplicativo TEAMS, um webinar sobre o tema ‘Sistema de Registro de Preços. Aspectos relevantes do Decreto no 19.252/19’.
O evento, que tem como público alvo procuradores da Procuradoria Administrativa e da Procuradoria de Controle Técnico que atuam na área de licitações e contratos, tem por objetivo analisar os dispositivos do Decreto no 19.252/19, com as alterações procedidas pelo Decreto no 19.897/20, mediante a formulação de comentários às proposições julgadas mais relevantes, suscitando reflexões sobre o seu sentido e alcance.
O webinar terá como palestrante o procurador do Estado André Magalhães que falará sobre o âmbito de aplicação da norma, hipóteses de utilização do SRP, as compras interfederativas, a revisão de preços da ata e “carona”. A mediação ficará a cargo da também procuradora do Estado Mariana Tannus.