17/08/2021
O procurador geral do Estado Paulo Moreno integrou a comitiva do governador Rui Costa que anunciou, durante reunião ontem (16) com prefeitos e associações de agricultores da região oeste, no município de Barreiras, a recuperação do Anel da Soja, que compreende a BA-450 / BA-460/ BA-463. O total de extensão a ser requalificada é de 337,93 quilômetros.
O Anel da Soja é um dos principais corredores viários para o escoamento da produção agrícola do oeste da Bahia. Pela rodovia passam, principalmente, soja, milho, feijão, algodão e outros commodities produzidos na região. Também foram anunciadas obras em duas outras estradas, de São Desidério a Roda Velha e de Barreiras a Catolândia.
Segundo o governador Rui Costa é importante que os municípios estejam em consonância para realizar ações capazes de desenvolver a região do Oeste. “Nós podemos buscar soluções conjuntas na área da infraestrutura, na área de soluções de planejamento, fixando um conceito de consorcio com convicção de gestão”, disse Rui.
Durante os encontros o procurador geral atualizou as lideranças locais sobre o assessoramento jurídico prestado pela PGE-BA na questão do acordo de fixação dos limites territoriais da divisa entre os estados da Bahia e Tocantins, primeiro acordo do gênero no país, e que terá impacto direto na vida da agroindústria local.
"Trata-se de uma das mais importantes áreas do agronegócio no país, cujos produtores vêm sofrendo sérios prejuízos em decorrência de décadas de indefinição da linha divisória entre os estados. O acordo, inclusive os termos de declaração, já foram ajustados com as áreas técnicas e jurídicas. SEI pela Bahia e órgão de terras pelo Tocantins e também pelas PGEs. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia atuou na Ação Cível Originária 347 no Supremo Tribunal Federal", declarou.
Os procuradores do Estado da Bahia Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida e Arlley Cavalcante de Oliveira são os responsáveis pela demanda e vêm participando ativamente da construção de alternativas jurídicas inovadoras.