Reunidos no antigo Convento do Carmo, sede do Centro Cultural da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), 25 representantes das Procuradorias Gerais dos Estados discutiram, ontem(24), as propostas do Governo Federal para modificações sobre o IPI e o ICMS sobre combustíveis.
Ao final do encontro, o presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Rodrigo Maia Rocha, Procurador Geral do Estado do Maranhão, afirmou que o tema é muito complexo quanto ao ICMS de combustíveis.
“Nós decidimos elaborar um parecer conclusivo que vai ser apresentado no máximo até terça-feira ao Fórum de Governadores para que os Estados tenham subsídios para tomar a decisão se irão buscar ou não alguma medida para se posicionar em relação a esse ato do Governo Federal através da Lei Complementar 192”, destacou Rodrigo Maia.
O presidente do Conpeg explicou que estão em jogo perdas muito grandes de arrecadação para os estados da federação, o que tem preocupado os governadores e os demais secretários de estado que lidam com a questão orçamentária, como secretários de fazenda e secretários de planejamento.
Essa preocupação dos Estados motivou a consulta ao Conpeg, que assessora o Fórum dos Governadores, para buscar alternativas diante da proposta feita pela Lei Complementar aprovada no âmbito federal.