07/04/2022
O Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, atuou hoje (07), como moderador do I painel do Workshop "Indenizações por término contratual no saneamento". O evento é uma promoção da AGERSA, em parceria com a Fundace (USP), e propõe um debate técnico e científico com moderadores e painelistas de relevo que discutirão temas cruciais no atual cenário do saneamento brasileiro. Também integraram o painel "Indenização no término das concessões: o debate da década de 30" o professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Amaury Gremaud e o professor titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques Neto.
O seminário terá como tema principal: “Como calcular as indenizações por término contratual no saneamento básico.” Estão previstas exposições como as relações das indenizações contratuais com a Base de Ativos Regulatórios, uma análise sobre como os tribunais pátrios têm enfrentado o tema, e uma discussão sobre a uniformização dos parâmetros que permeiam a matéria diante do cenário normativo do país.
O evento conta com a presença de painelistas importantes, que representam os diversos segmentos do setor, como: as agências reguladoras infranacionais, a Agência Nacional de Águas e Saneamento – ANA, as empresas públicas de saneamento básico, os prestadores privados, além de relevantes personalidades do setor jurídico de nosso país.
A AGERSA promove o evento como parte da programação de comemoração de seus dez anos de sua criação e propicia este debate pela sua importância na atual dinâmica do saneamento básico na Bahia e no Brasil.