A inserção de seis projetos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) no âmbito do Profisco II, programa voltado à modernização da gestão fiscal e financeira da gestão pública estadual, é considerada uma grande oportunidade de inovação, modernização e boas práticas da advocacia pública no Estado, pela abrangência, estratégia e significância dos resultados e impactos positivos a serem gerados, que podem levar a Bahia a uma posição de destaque e pioneirismo no cenário nacional em relação ao tratamento tecnológico das informações.
São projetos estruturantes e prioritários submetidos e já aprovados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), executora do Profisco dentro da gestão pública estadual baiana, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fonte financiadora. Esses projetos são: Gestão da Dívida Ativa; Automação Judicial; Gestão de Precatórios e RPV; Gestão de Passivos Contingentes Estaduais; Gestão da informação em cenário de big data; e Desenvolvimento de competências para a transformação digital da gestão fiscal e financeira do Estado.
O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – Profisco, é uma linha de crédito condicional do BID aos estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros. Atualmente, o programa está em sua segunda etapa, o Profisco II, com a adesão de vários estados para financiamento de projetos de educação fiscal.
A PGE-BA tornou-se coparticipante do Profisco II, a partir da assinatura de termo de cooperação com a Sefaz, estabelecendo as obrigações recíprocas. No momento, a Procuradoria está na fase inicial, que envolve a atualização das notas técnicas e demais requisitos para o início efetivo do Profisco II – PGE, com a definição de uma equipe responsável pela sua condução. Dentre os impactos positivos esperados estão:
- Aumento da eficiência da gestão pública em geral, a partir de um tratamento mais adequado das informações contidas nos precatórios e RPV;
- Melhoria da arrecadação, a partir do cruzamento de informações dos precatórios com a dívida ativa estadual;
- Adequação do balanço orçamentário, financeiro e patrimonial do Estado da Bahia às normas nacionais e internacionais de contabilidade aplicados ao setor público;
- Mensuração de avanços ou de redução de litigiosidade: a clareza de dados estruturados e sua evolução quantitativa e qualitativa permitirá a gestão do contencioso e, também, a gestão de conflitos, abrindo caminho para adoção de meios alternativos para solução de conflitos o aumento da eficiência da cobrança da Dívida Ativa;
- Aumento da eficiência da gestão do contencioso massivo;
- Maior controle e gestão dos dados, mantendo-os saneados, interligados, mapeados e enriquecidos por fontes externas;
- Desenvolvimento de competências para a transformação digital da gestão fiscal e financeira do Estado - a ser desenvolvido em parceria com a Universidade Corporativa (UCS) da Sefaz.