Improbidade Administrativa é o tema do novo conjunto de livros que a Biblioteca Dinorá Quaresma, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, adquiriu recentemente. A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe importantes modificações no combate aos desvios na gestão pública. A legislação visa preservar o poder de decisão do gestor público e focar a repressão nos casos graves que realmente justificam o poder punitivo estatal. Os livros adquiridos pela Biblioteca Dinorá Quaresma da PGE-BA apresentam toda essa trajetória com profunda densidade teórica e extenso conhecimento prático. Diversos autores e grandes especialistas no assunto detalham, a partir de diferentes perspectivas, o porquê da nova lei e como enfrentar os desafios que dela surgiram.
O objetivo é manter o acervo atualizado com as mais novas reflexões sobre a temática, que significa o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Já se encontram disponíveis na unidade para consulta ou empréstimo as seguintes obras:
- Curso de Direito Processual Civil, v.1: conforme a lei nº 14.230/2021 – alteração à lei de improbidade administrativa (Editora Juspodivm), de Fredie Didier Jr;
- Curso de processo coletivo: atualizada com a nova lei de improbidade administrativa (Editora Foco), de Fabrício Bastos;
- Manual de direito financeiro – inclui a nova lei de improbidade administrativa (Editora Juspodivm), de Harrison Leite;
- Manual de direito administrativo – de acordo com o novo sistema de improbidade administrativa (Editora Atlas), de José dos Santos Carvalho Filho;
- Justiça consensual: Acordos Criminais, Cíveis e Administrativo – textos atualizados conforme a lei nº 14.230/2021 (Editora Juspodivm), de Daniel de Resende Salgado et.all;
- Reforma da lei de improbidade administrativa – comparada e comentada a lei nº 14.230/2021 (Editora Forense, de Marçal Justen Filho.