A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) sediou, nesta sexta-feira (10/3), a primeira reunião presencial dos novos procuradores gerais dos estados nordestinos, empossados em janeiro último. O encontro serviu para a troca de experiências, debater questões comuns aos Estados e deliberar sobre algumas medidas para atuação conjunta das instituições. A procuradora geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, ressaltou a importância do fórum para que haja uma convergência não só no exercício da defesa, orientação e promoção dos interesses públicos na região, como na gestão das procuradorias gerais.
A reunião foi coordenada pelo presidente do colegiado, o procurador geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros. Na pauta do encontro as implicações da Nova Lei de Licitações, a institucionalização da relação entre as PGEs e o Consórcio Nordeste, que integra os governadores dos nove estados nordestinos, as inovações em tecnologia e governança nas procuradorias gerais e a Resolução Normativa ANEEL nº 1.014/2022 (“REN 1.014/22”), que estabelece requisitos e procedimentos complementares para a obtenção e manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica no SIN – Sistema Interligado Nacional.
Participaram da reunião os procuradores gerais dos estados nordestinos Rafael Machado Moraes (Ceará), Rodrigo Maia Rocha (Maranhão) e Vladmir de Oliveira Macedo (Sergipe). O procurador geral adjunto José Duarte Santana (Rio Grande do Norte). Os procuradores gerais do Piauí, Francisco Gomes Pierot Júnior, e de Alagoas, Samya Suruagy Pacheco, foram representados, respectivamente, pelo procurador geral adjunto para assuntos administrativos da PGE-PI, Victor Lima, e pelo procurador do estado de Alagoas, Gustavo Henrique.
Fórum
O Fórum dos Procuradores Gerais do Nordeste é um espaço permanente criado no ano de 2015 pelos procuradores gerais da região, que serve para debater temas específicos de interesses regionais e a defesa em juízo perante causas que envolvem, sobretudo, os estados nordestinos, como repasses na educação e na saúde, que são inferiores em relação a estados de outras regiões, entre outros problemas comuns aos Estados, intercâmbios e trocas de experiências.