O Procurador Geral Adjunto para assuntos administrativos, Ricardo Villaça participou na manhã de hoje (27), da mesa de abertura do Seminário “Judicialização da Saúde na Bahia: Desafios e Perspectivas” realizado no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), pela Comissão Especial de Saúde Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA), com apoio da Sesab. O evento, que acontece das 8h às 17h, vai até sexta-feira, dia 28, e discute soluções para minimizar os efeitos negativos da judicialização da saúde, bem como o fortalecimento da atenção primária e a adoção de mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos.
O procurador adjunto destacou a relevância do tema da Judicialização da Saúde e a importância de eventos dessa natureza, "tanto pelo intercâmbio de conhecimentos como por proporcionar a integração e o diálogo entre os principais atores envolvidos em uma questão tão sensível para o Estado e para a sociedade. Com efeito, processos envolvendo Judicialização da saúde representam uma grande fração da demanda de contencioso judicial atendida pela PGE-BA, merecendo acompanhamento especial não apenas em razão desse volume, mas pelos impactos gerados na gestão do Sistema Único de Saúde e, de forma geral, na condução das políticas públicas de saúde desenvolvidas pelo Estado", ressaltou.
A mesa de abertura do seminário também contou com a presença da Coordenadora Executiva de Gabinete da Sesab, Camila Valois, que representou a secretária da Saúde, Roberta Santana. Além dela, estiveram presentes a promotora de justiça Patrícia Medrado, representando o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA); a defensora pública Raíssa Louzada; Luiz Eugênio Portela, diretor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia; Thiago Campos, presidente da Comissão Especial de Saúde Pública da OAB/BA, e Heide Costa, representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/BA.
Em sua fala, Camila Valois enfatizou a importância da discussão do tema para a Sesab e agradeceu a oportunidade. “A Sesab efetivamente acredita que a colaboração dos atores todos que participam, tanto da prestação do serviço de saúde quanto desse fenômeno da judicialização, do Ministério Público, e da Defensoria Pública, que nos ajudam a construir a política pública também movimentando a administração pública com as demandas que chegam até eles pelos assistidos, fomentando dados que permitam o gestor a pensar em melhorias dessa política, viabiliza melhorias efetivas no desenvolvimento da política pública”, afirmou.
A coordenadora executiva ainda agradeceu as palavras da promotora Patrícia Medrado que, em sua fala, realizou uma deferência a toda a equipe técnica da Sesab por conta do trabalho de proteção à vida dos baianos, realizado durante a pandemia. “Eu verdadeiramente acredito que o SUS tem que ser defendido e que os servidores que compõem o Sistema Único de Saúde trabalham e acreditam na efetividade dele”, declarou Camila, que também participou do primeiro dos quatro painéis do evento nesta quinta-feira, que teve como tema Políticas Públicas e Saúde.
Nesta sexta-feira, o seminário contará com outros quatro painéis:
8h – Painel 05 – Métodos de desjudicialização para resolução de conflitos
10h – Painel 06 – A saúde pública, a judicialização e a responsabilidade do gestor em tempos de pandemia
14h – Painel 07 – O Poder Legislativo e o Direito à saúde
16h – Painel 08 – Atuação da Advocacia na defesa do direito à saúde