Trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do poder público sobre o direito tributário é o objetivo do II Congresso Internacional de Direito Tributário – A Tributação na Sociedade em Rede, que está acontecendo em Porto Seguro -BA, desde do dia 3, e encerra hoje (5). A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) se faz presente com a participação da procuradora geral, Bárbara Camardelli, dos procuradores Leôncio Dacal e Ernesto Batista. E via on-line com a participação dos procuradores Paula Goncalves Morris e Evandro Kappes.
O evento reúne advogados que atuam com o direito tributário em todo o país e no exterior, incluindo os mais destacados profissionais que pensam e fazem o direito tributário atual e futuro. Bárbara Camardelli presidiu na sexta-feira (5/5) a mesa-redonda Administração Tributária na Sociedade em Rede. Já Leôncio Dacal presidiu na quinta (4/5) a mesa-redonda Conformidade e Crimes Tributários, abordando a possibilidade de se aplicar a autocomposição na esfera dos crimes tributários, a exemplo do acordo de não persecução penal.
Dentre os temas que estão sendo debatidos durante o Congresso estão a Sociedade em Rede e as Transformações do Sistema Tributário Brasileiro; Tributação Federal no STF e no STJ; Consensualidade Tributária nos Estados e nos Municípios; Tributos Estaduais e Municipais no STJ e STF; Responsabilidade Tributária e Grupos Econômicos, Tributação e tecnologia: cripto ativos, blockchain e NFTs; Economia Verde e Questões Tributárias Relacionadas; Jurisprudência Vinculante e o Direito Processual; Tributação, Igualdade e Desenvolvimento; Direito Tributário Digital; e Tributação e Agronegócio.
O Congresso Internacional de Direito Tributário é promovido pelo Instituto de Aplicação do Tributo (IAT), instituição sem fins lucrativos, fundada por professores de direito tributário, voltada ao desenvolvimento de projetos e estudos que sirvam para aperfeiçoar o Sistema Tributário Nacional. Seu objetivo é analisar as práticas concretas da aplicação do tributo, seja na forma como ele é criado, fiscalizado e cobrado, seja no tipo de destino financeiro que se atribua ao produto da sua arrecadação. É também objetivo do IAT propor, na forma de estudos ou minutas de projeto de lei, soluções para dar mais eficiência à relação entre o Fisco e o contribuinte.