13/07/2023
“Reconstruindo a Democracia no Brasil" é o tema do 27º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública realizado pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) em parceria com a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). O evento, que teve início ontem (12), seguiu com sua programação nesta quinta-feira(13), quando reuniu renomados especialistas que debateram temas relacionados às ações do Poder Público.
Pela manhã o tema discutido foi “Governo Digital e o Princípio da Eficiência na Administração Pública” e contou com a participação das Procuradoras do Estado da Bahia, Ariela de Almeida Serra e Verônica de Almeida Carvalho.
Durante a apresentação, a procuradora Verônica Carvalho pontuou que o uso da tecnologia da informação pode gerar impactos positivos no ponto de vista econômico, social e político, “favorecendo o melhor desempenho da máquina governamental e maior interação entre o setor público e a sociedade”, informou. Já Ariela Serra destacou que o princípio da eficiência tem uma relevância no desempenho dos serviços da Administração Pública, “uma vez que eles existem sobretudo para satisfação dos interesses da sociedade e devem ser prestados de forma célere e com menor custo-benefício”, afirmou.
Ainda pela manhã, foram discutidas as Responsabilidades Sociais que o Estado da Bahia tem dentro das práticas de contratação de terceirizados. O procurador chefe da Procuradoria Judicial, Ronaldo Nunes, trouxe dados referentes ao assunto e a importância do debate.
A programação continuou pela tarde, com destaque para a participação da Superintendente de Políticas para os Povos Indígenas do Governo do Estado da Bahia, Patrícia Pataxó, que relatou os desafios contemporâneos dos Povos Indígenas. De acordo com a superintendente, o país está passando por um momento de reconstrução de direitos e garantias. “Nos últimos anos, o nosso povo foi o mais atingido pela ausência de políticas públicas”. Ainda de acordo com a superintendente, "hoje temos representantes olhando para os nossos pedidos no Poder Executivo”, garantiu.
Encerrando o segundo dia, ainda foram debatidas questões sobre meio ambiente, mudança climática, biodiversidade e Direito Ambiental.