A iniciativa visa otimizar o atendimento aos cidadãos e empresas que possuem processos administrativos em tramitação na Plataforma e-PA .
Com o objetivo de aprimorar o acesso às informações processuais para pessoas físicas, jurídicas e seus advogados, e de promover maior transparência e eficiência no atendimento aos solicitantes, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio da Procuradoria Administrativa, disponibiliza uma nova plataforma on line para acesso aos autos de processos administrativos – o e-PA Vistas.
A iniciativa da implementação da plataforma de vistas dos processos no sistema e-PA Vistas, tem como premissa a ampliação do acesso às informações processuais “nas demandas em âmbito administrativo, aos cidadãos, empresas e profissionais da área jurídica, reforçando, com isso, o compromisso da Procuradoria Geral do Estado, com os princípios da transparência e da eficiência na otimização na prestação do serviço público”, destacou Eliane Andrade Figueiredo, Procuradora Chefe da Procuradoria Administrativa, da PGE-BA.
Para solicitar o acesso aos autos de um processo administrativo, o solicitante deve formalizar o pedido de vistas, através do setor de Protocolo da PGE-BA ou diretamente pelo SEI Bahia. Após a formalização do pedido de vistas, o mesmo será avaliado e, caso deferido, a Coordenação da Procuradoria Administrativa providenciará o cadastramento do solicitante no e-PA Vistas, que em seguida criará um perfil na plataforma, onde será atribuída o acesso ao processo solicitado. Por fim, o solicitante receberá uma notificação por e-mail informando sobre a criação do perfil na plataforma, bem como as instruções necessárias para acessar o sistema e visualizar o processo.