14/02/2024
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) desempenhou um importante papel durante o período de plantão do Carnaval 2024, atendendo as demandas emergenciais da Administração Pública. O órgão prestou orientação jurídica aos gestores e à tomada de medidas administrativas ou processuais urgentes, cujas consequências, em razão da demora na atuação funcional, podiam ensejar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.
Dentre as principais atividades realizadas destacam-se:
Orientação de cumprimento de 19 decisões liminares e 02 decisões definitivas judiciais:
- A Procuradoria Geral do Estado assegurou o cumprimento das decisões judiciais, garantindo a conformidade legal das ações do Estado durante o período de Carnaval.
Reunião com a Casa Civil preparatória à ida do Governador a Teixeira de Freitas, com provável encontro com lideranças dos movimentos pela terra:
- A PGE-BA participou ativamente na organização e preparação para a viagem do Governador, envolvendo aspectos legais e administrativos relacionados às reuniões e possíveis encontros com lideranças.
Reunião com a Defensoria Pública para avaliação sobre o Carnaval:
- Colaboração com a Defensoria Pública na análise e avaliação dos eventos relacionados ao Carnaval, envolvendo questões jurídicas e de ordem pública.
Assessoramento à Secretaria de Segurança Pública:
a) Contratação emergencial de kits de higiene em razão do descumprimento do contrato original;
b) Alterações contratuais relacionadas à montagem dos módulos da Polícia Civil;
c) Prorrogação dos contratos de montagem dos módulos de serviços da Polícia Militar em razão da decisão da Prefeitura Municipal de Salvador de estender as festas carnavalescas até o fim de fevereiro:
A PGE-BA forneceu assessoria jurídica para questões contratuais emergenciais, garantindo o cumprimento legal das decisões e adaptações necessárias diante das circunstâncias.
A atividade de plantão que englobou o recebimento de Mandados Judiciais foi realizada pela Secretaria Processual Integrada (SPI), através dos meios eletrônicos adequados. Estiveram à disposição para atendimento das demandas emergenciais, representantes das Procuradorias Administrativa, Judicial, Fiscal, de Controle Técnico, do Interior, GIDM, SPI e o Núcleo de Atuação junto ao TCE.