20/02/2024
O projeto é uma iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA).
"A Prestação de contas e seus desdobramentos” foi o tema do primeiro encontro do projeto Rede de Diálogos com a PGE-BA, que aconteceu hoje (20), na sede do órgão, no auditório Paulo Spínola. O encontro reuniu Procuradoras do Estado e servidores das secretarias e demais órgãos da Administração Pública do Estado da Bahia.
De acordo com a procuradora chefe do CEA, Ivana Pirajá, o objetivo do projeto é fomentar a aproximação dos órgãos com a procuradoria. “Aqui será a oportunidade para tirar dúvidas, de conhecer os procuradores que estão trabalhando com os processos. A proposta é que seja uma troca de conhecimento. Traremos a nossa experiência nos processos e vocês vão trazer a experiência de vocês”.
A escolha do tema destaca a importância da prestação de contas, um pilar fundamental na gestão da transparência nas contas públicas. As Procuradoras do Estado Priscila Nagem, Fabiana Maria Barretto, Erica Grimm e Lizea Magnavita foram as responsáveis por conduzir o encontro, além de responder e orientar as dúvidas levantadas pelo público presente.
Durante o evento, as procuradoras destacaram a importância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), das legislações de convênios e dos desdobramentos da Tomada de Contas Especial, como também, reforçaram o cuidado que o gestor deve ter ao analisar as prestações de contas dos contratos, para que não ocorra nenhuma irregularidade no repasse das verbas.
O projeto Rede de Diálogos da PGE-BA é aberto a todos os servidores interessados, sendo uma oportunidade para ampliar o conhecimento e fortalecer a rede de colaboração entre os diferentes setores da Administração Pública. O segundo encontro será realizado no próximo dia 12 de março, com o tema ‘Aposentadoria: regras de transição na Emenda Constitucional 26/2020’.