21/05/2024
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) promoveu na manhã desta terça-feira (21), a 6ª edição do projeto Rede de Diálogos com a PGE. Realizado no auditório Paulo Spínola, o encontro reuniu servidores públicos para discutir a fiscalização dos contratos de responsabilidade subsidiária.
Durante o evento, que contou com a participação do Procurador Chefe da Procuradoria Judicial, Ronaldo Nunes Ferreira, e do Procurador do Estado Téssio Rauff de Carvalho Moura, foi abordado temas cruciais para a Administração Pública, destacando a importância de uma fiscalização eficiente e eficaz para garantir o cumprimento das obrigações contratuais e a proteção dos direitos trabalhistas dos terceirizados.
Segundo o Procurador chefe da Procuradoria Judicial, Ronaldo Nunes Ferreira, os integrantes da Administração Pública respondem “subsidiariamente caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações vigentes nas leis, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora”, garantiu Ferreira.
De acordo com o Procurador Téssio Rauff de Carvalho Moura é importante que os gestores e fiscais de contratos ficarem atentos e fiscalizar “a obrigação de a contratada manter, durante toda a execução do contrato com compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias”, afirmou o procurador.
Organizado pelo Centro de Estudo e Aperfeiçoamento (CEA) da PGE-BA, o projeto Rede de Diálogos com a PGE se destaca pela relevância de iniciativas que promovem o contínuo aprimoramento dos servidores e o fortalecimento das instituições públicas do estado.