21/05/2024
Com o tema "Condutas dos Agentes Públicos em Ano Eleitoral", o Auditório Paulo Spínola da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) recebeu, na tarde desta terça-feira (21), representantes de Secretarias, órgãos e entidades do Estado para a 7ª edição do projeto Rede de Diálogos com a PGE.
O encontro foi conduzido pelos Procuradores do Estado que integram o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela demanda eleitoral em 2024: a coordenadora Sissi Andrade Macedo, Maristela Barbosa Santos e Luiz Viana Queiroz. O grupo tem a missão de prestar assessoramento, consultoria jurídica, além de realizar a representação judicial e extrajudicial do Estado em questões relacionadas ao Direito Eleitoral.
Durante o evento, os procuradores abordaram as condutas éticas e legais que devem ser observadas pelos agentes públicos no período eleitoral, enfatizando a importância de comportamentos que assegurem a integridade e a imparcialidade das ações governamentais. A discussão também incluiu orientações sobre a legislação vigente e os desafios específicos enfrentados durante o ano eleitoral.
A Procuradora e coordenadora do GT, Sissi Macedo, alertou sobre as condutas vedadas durante o defeso eleitoral, como o “uso promocional de publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas institucionais, aumento de gastos com publicidade institucional e a realização de propaganda eleitoral em sites governamentais”.
Os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas com os Procuradores, enriquecendo o debate sobre as melhores práticas para garantir a conformidade com as normas eleitorais.