17/06/2024
Na última semana, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) se reuniram para discutir a proteção de dados e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro reforçou o compromisso interinstitucional com a segurança e privacidade das informações pessoais no âmbito público.
O defensor público Pedro Paulo Casali Bahia, assessor do Gabinete da DPE e encarregado de dados da instituição, compartilhou a experiência da DPE na adequação à LGPD. Ele detalhou os desafios enfrentados e as estratégias adotadas para desenvolver e implementar um plano de trabalho eficaz.
Participaram da reunião os encarregados de dados da PGE-BA, os procuradores Marcos Sanches e Ubenilson Colombiano, a especialista em gestão governamental Cristina Carvalho, o coordenador de gestão estratégica Eduardo Brandão, e o procurador geral adjunto para assuntos administrativos, Ricardo Villaça. Esses integrantes fazem parte da comissão responsável pelo mapeamento e análise das implicações da LGPD, criada pela Portaria PGE nº 092 de 15 de maio de 2024.
Segundo Ricardo Villaça, "a efetiva implantação das disposições da LGPD é um grande desafio de gestão, especialmente para os entes públicos. Exige investimentos em tecnologia, capacitação de equipes e análises complexas sobre rotinas e processos de trabalho. A Defensoria Pública Estadual é uma referência, pelo trabalho de excelência que desenvolve para garantir o cumprimento integral das normas de proteção de dados".
Desde 2019, a PGE-BA tem se dedicado à adaptação ao novo sistema normativo de segurança de dados. Entre as iniciativas destacam-se a realização de webinários, a participação na proposta de minuta do Regulamento da Política Estadual de Governança de Dados e a publicação da Cartilha LGPD, disponível em versões online e física. O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) também teve um papel crucial nesses esforços.
O encontro fortalece a colaboração entre a PGE e a DPE-BA, ressaltando a importância de ações conjuntas para assegurar a proteção de dados e o cumprimento da LGPD no Estado da Bahia.