20/06/2024
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) esteve presente, na última quarta-feira (19), no Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em Belo Horizonte. O Procurador Chefe da Profis, Nilton Gonçalves de Almeida Filho e Frederico Bernardes Caiado de Castro, Procurador Chefe da Proin representaram a PGE-BA, que faz parte do CIRA, e reforçaram o compromisso da instituição no combate à corrupção e à sonegação fiscal.
Os alvos do Cira, são os crimes de sonegação praticados por contribuintes, com destaque para aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o Estado. As estratégias para a recuperação do crédito sonegado envolvem a realização de operações especiais e de oitivas com contribuintes, e ainda o ajuizamento de ações penais.
Cabe ao MPBA avaliar denúncias de infrações caracterizadas como crimes contra a ordem tributária, produzidas pelo fisco, e decidir pelo aprofundamento das investigações com apoio da Polícia Civil. Após instauração do Procedimento Investigatório Criminal, os investigados podem ser convocados para oitivas conduzidas pelo MPBA nas sedes do Cira na capital e no interior. Com base no resultado das investigações realizadas em conjunto pelo MPBA e pela Polícia Civil, o Judiciário pode ser acionado para avaliar a autorização para o cumprimento de medidas cautelares como mandados de prisão e de busca e apreensão.
Os órgãos diretamente envolvidos nas atividades da força-tarefa do Cira são a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz-BA, a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público, e o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.