13/08/2024
Nesta terça-feira (13), das 8h30 às 18h, no Auditório Paulo Spínola, cerca de 130 servidores da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) participaram do primeiro dia do Curso de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia com ênfase na Lei 14.133/2021. O evento, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), segue até esta quarta-feira (14), proporcionando uma oportunidade única de atualização e aperfeiçoamento.
A procuradora chefe do CEA, Ivana Pirajá, saudou o procurador Hamilton Bonatto, que conduziu o curso, e agradeceu a presença de todos. “Vai ser muito bom estarmos aqui juntos para tirarmos as dúvidas, espero que todos possam aproveitar o máximo estes dois dias de curso com o procurador Bonatto, que é um especialista no tema”. Mestre em Planejamento e Governança e autor de diversas publicações sobre licitações e contratos administrativos, o procurador do Estado do Paraná (PGE-PR), Hamilton Bonatto, falou sobre a importância da Lei 14.133/2021 e destacou que pretende esclarecer as dúvidas: “Meu objetivo é que, ao terminar o curso, vocês saiam confiantes que vão poder fazer uma obra melhor que antes”, disse.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) trouxe inovações e mudanças significativas para a administração pública brasileira, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. O curso visa capacitar os participantes para a correta aplicação da nova legislação, com foco específico em obras e serviços de engenharia, setores que demandam uma compreensão detalhada das normas para garantir eficiência e conformidade.
A capacitação começou com esclarecimentos sobre as definições da Lei. Com uma linguagem simples, Bonatto ressaltou que o conceito de obra, por exemplo, ampliou-se um pouco. “Obra é toda atividade estabelecida com a participação de profissionais da arquitetura e engenharia. Na nova lei, a obra é, além de construir algo novo, reformar um bem imóvel de modo a alterar suas características originais”, explicou.
Além das inovações introduzidas pela nova legislação, o curso aborda outros pontos cruciais, como os procedimentos e modalidades de licitação, critérios de julgamento e habilitação de propostas, contratação direta e dispensa de licitação, gestão e fiscalização de contratos, bem como soluções de controvérsias em contratos de obras e serviços de engenharia. O analista de procuradoria da PGE-BA, Emerson Silva, que atua no apoio administrativo, está participando do curso com o objetivo de adquirir mais conhecimento para poder aplicar no trabalho. “Estou gostando do curso. O professor trouxe alguns esclarecimentos quanto à criação do processo licitatório para obras e serviços de engenharia, que eu ainda não tinha conhecimento”.
Importância da capacitação
A realização do curso é essencial para assegurar que os profissionais envolvidos na gestão pública estejam preparados para enfrentar os desafios impostos pela nova lei. A capacitação adequada dos procuradores e servidores é fundamental para garantir que as licitações e contratos sejam realizados com transparência, eficiência e dentro das conformidades legais. Ao proporcionar uma formação detalhada, o curso pretende oferecer uma imersão completa nos temas abordados, contribuindo significativamente para o aprimoramento dos conhecimentos dos participantes.